Ebook Marco Civil da Internet no Brasil dos Coordenadores George Salomão Leite e Ronaldo Lemos

O Marco Civil da Internet é uma lei que vem sendo chamada de ôa Constituição da Internetö. A razão para isso é tanto sua importância substantiva, no sentido de estabelecer os direitos, princípios e deveres no uso da Internet no Brasil, quanto a forma como a lei foi concebida e redigida, por meio de um processo aberto na rede.

A aprovação do Marco Civil abriu um novo campo para o direito brasileiro. A interpretação e aplicação do Marco Civil e dos seus artigos e princípios é tarefa complexa, que requer compreensão

e análise profunda de cada um dos seus comandos normativos.

E essa é exatamente a tarefa que cumpre o presente livro, elaborado num esforço de fôlego, conduzido pelos coordenadores da obra, George Salomão e Ronaldo Lemos, este último, jurista que participou da criação do Marco Civil e que esteve envolvido diretamente em sua redação, do início até sua aprovação.

Os coordenadores reuniram uma coleção de estudos aprofundados, que analisam em detalhes cada comando normativo e aspecto interpretativo do Marco Civil da Internet.

Entre os temas abordados destacam-se: a responsabilidade civil dos provedores de internet; a relação entre o Marco Civil e o direito das telecomunicações; a neutralidade de rede; a privacidade; a relação da Internet com os direitos humanos; as implicações civis e penais do Marco Civil; a obrigação da guarda de dados por provedores de acesso e de serviço; a importância do consentimento do usuário; as relações entre o Marco Civil e o direito do consumidor; os conflitos de jurisdição envolvendo a Internet e os contornos da aplicação do direito brasileiro; a relação entre o processo de formulação do Marco Civil e a democracia e o sistema político.

Obra de referência para juízes, advogados, membros do Ministério Público, diretores jurídicos e executivos de empresas envolvidas pelo mundo da informação, pesquisadores e demais interessados no universo do Marco Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito da Internet, Direito e Tecnologia, Direito de Informática, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito Digital, Direito das Telecomunicações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

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